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BLOG DO BRANCHINI

Covid-19 é doença ocupacional?

O. Branchini

 

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contaminação por Covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho. Ao reconhecer a Covid-19 como doença ocupacional, o STF permite na prática que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

Nesta terça-feira (01/09), o Ministério da Saúde publicou, uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco.

Isto significa que se for comprovado, o empregado fará jus ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias. Além disso, o empregado terá, após o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego e poderá, ainda, requerer o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes do acometimento da doença, indenização essa que deverá levar em consideração a extensão do dano causado pela doença, bem como as medidas preventivas adotadas pelo empregador para evitar o contágio no ambiente de trabalho.

Fonte:https://economia.ig.com.br/2020-09-02/trabalhador-que-pegar-covid-19-tera-estabilidade-de-um-ano.html

 

Um dia após incluir a Covid-19, doença causada pelo novo coronavirus, na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho, o ministro interino da Saúde, recuou e, em edição extra do Diário Oficial, cancelou a portaria com a inclusão da Covid 19 como doença ocupacional.

 

E então é doença ocupacional ou não é?

 

De qualquer modo as empresas devem estar preparadas, não só por questões legais mas também sociais e morais, a adotarem medidas preventivas, algumas sugeridas por entidades de classe, outras recomendadas por órgãos públicos no sentido de preservar a saúde de seus empregados, clientes e fornecedores. Neste sentido, é fundamental que estes mecanismos de prevenção e proteção, tanto administrativos quanto operacionais, sejam documentados (o que e como agir) e registrados (o que foi e está sendo feito), a fim de afastar pretensa responsabilização injustificada.

 

Nessa linha, é de fundamental importância seguir as recomendações vinculadas ao reforço de higiene e medidas de saúde, tais como: disponibilização no local de trabalho de papéis toalhas, sabonetes líquidos ou detergentes e álcool em gel 70%. Além disso, divulgar por e-mail, site oficial ou em redes sociais informativos sobre cuidados para a prevenção da doença e em particular da utilização obrigatória de máscaras de proteção facial, estas que devem ser fornecidas aos empregados, para utilização no trajeto casa-trabalho e vice-versa, bem como no local de trabalho. Tais cuidados revelam não apenas a preocupação com a saúde e vida dos seus trabalhadores, clientes e fornecedores, mas também refletem no ambiente laboral os princípios da cooperação e solidariedade, cada vez mais necessários atualmente na nossa sociedade.

 

Algumas empresas adotaram as normas da ISO referentes à gestão de: - saúde e segurança no trabalho [ISO 45001], - riscos [ISO 31000], - crises [ISO 22360], - emergência [ISO 22322], - continuidade dos negócios [ISO 22301], além de outras mais específicas.

 

Ainda visando demonstrar esta preocupação e também assegurar que estão no caminho certo, há empresas que estão buscando o reconhecimento público e independente através da submissão de suas ações administrativas e operacionais à organismos independentes, que depois de avaliação específica, outorgam um Selo de Empresa Saudável. Deste modo, há sempre a oportunidade de, não só dar maior garantia de ambiente saudável a seus empregados, clientes e fornecedores, mas também de reduzir eventuais penalidades que uma legislação específica da Covid 19 tenha ou possa a vir ter.

 

A Qualitividade Treinamento e Consultoria SS desenvolveu o projeto Programa de Retomada Segura para auxiliar as empresas a implementarem as ações operacionais e administrativas garantido assim a existência de um ambiente saudável e seguro contra o Corona Virus e se desejarem submetê-lo à certificação para obtenção do Selo.